No dia 05 de julho de 2018, sob imensa crítica pública, o Projeto de Lei que propunha uma reforma dos direitos autorais no bloco econômico europeu sofreu um baque,. Segundo avaliações, ele poderia mudar – e muito – a forma como acessamos a internet, e bem assim, obras muitas vezes protegidas por direitos autorais, outras vezes não.
A votação que barrou o projeto, entretanto, foi apertada, teve rejeição de 318 votos e 278 a favor, com 31 abstenções. A Comissão terá até setembro para alterar o texto e lá então virá nova proposta que será submetida ao Plenário.
Grupos contra a reforma, como o Partido Pirata alemão, dizem que a rejeição representa uma vitória, porém, a população deve estar atenta pois o pesadelo pode retornar na próxima sessão plenária. Já o lado contrário, em especial a BPI, grupo britânico que representa aos interesses das indústrias culturais, reafirmou a luta pela aprovação da proposta sem alterações, dizendo que sua estratégia será informar melhor os benefícios do projeto, não apenas ao setor criativo, mas aos usuários da internet em geral.
O Ex-Beatle Paul McCartney também se manifestou, pedindo a aprov ação da proposta, para forçar empresas como Google, Apple e Spotfy de pagarem maiores valores pela resprodução de músicas, e também artistas como James Blunt e Plácido Domingo, estão entre os que apoiam a aprovação.
Segundo informações do Blog Meio Bit (ver link abaixo), O Projeto de Leiconta com medidas que visam proteger interesses dos detentores de marcas e copyright, e dois artigos são considerados danosos aos usuários: o aritgo 13, que diz que qualquer plataforma online que atue no bloco europeu deve ser obrigada a filtrar qualquer tipo de conteúdo compartilhado pelos usuários que infrinja direitos autorais – ao que os opositores criticam porque inviabilizaria a manutenção de pequenas empresas e poderia ser utilizada como mecanismo de censura ao acesso, uma vez que não prevê possibilidade de “fair use” – anotamos aqui, o que seria totalmente contra a Convenção de Berna, de 1886.
Além disso teria o artigo 11, que visa a cobrança de uma taxa por cada indexação o compartilhamento de links, em especial por jornais do bloco europeu – ora, sabemos que tais restrições começam ali, na Europa, e nos Estados Unidos, e depois atingem diretamente os demais países, como efeito dominó. Nesse sentido, a ideia seria repassar parte dos lucros de agregadores (leia-se Google, Facebook, Apple e Microsoft) para agências de notícias, inclusive indivíduos e blogueiros que atuam basicamente sem pagar direitos, estariam sujeitos então a pagar por suas criações na medida em que citarem ou envolverem notícias linkadas… isso ainda vai dar muita confusão…
Ver artigo completo, aqui sumariamente comentado em:
GOGONI, Ronaldo. Projeto de Lei de direitos autorais e barrado no Parlamento Europeu, mas ainda não morreu. Disponível em: https://meiobit.com/387853/projeto-lei-direitos-autorais-uniao-europeia-barrado-parlamanto/, acesso em 10/07/2018.