A princípio as conjeturas envolvendo Propriedade Intelectual envolvem basicamente o suporte que a tecnologia pode trazer para análises de patentes, e os especialistas estão a discutir basicamente os impactos nos trabalhos envolvendo análise da técnica, dos requisitos da invenção. A princípio, ao menos no Brasil, algoritmos que venham a alcançar o status de Inteligência artificial (em momento oportuno cabe questionar os níveis desta IA que se generaliza exageradamente) não parecem estar protegidos como invenção, uma vez que a Lei 9.279/96 trata o algoritmo como sequência de passos lógicos para solução de problemas, o que o equipara a um programa, de modo a estar ao abrigo da Lei 9.609/98. Entretanto, existem os debates entre programa (software) e método (eventualmente protegido por patente).
Entendemos, entretanto, como muito mais polêmicas as questões sobre a proteção de obras criadas sob IA, pois já passaram pelo ano de 2019 as notícias de um livro escrito por inteligência artificial (da editora Springer Nature, sobre Baterias de Lítio) , e de quadro vendido por R$1,6 milhão em Nova Iorque, o quadro “Edmond Belamy”, feito de fato por um algoritmo. Seria a primeira obra de arte confeccionada por uma inteligência artificial. No lugar da assinatura, existe uma fórmula matemática. A situação parece uma provocação ao excesso de proteção visado pela indústria cultural. E existe criação, autoria, originalidade, proteção legal?
A respeito ver nos links:
https://digital.fenalaw.com.br/2019/03/19/propriedade-intelectual-x-inteligencia-artificial-desafios-para-o-advogado/