XVIII CODAIP

Dia 4: 10:00 – 12:00: Mesa 2.2

1) Tema: Direito e Tecnologia da Informação

A inteligência artificial (IA) apresenta desafios para a propriedade intelectual em três áreas principais: a clonagem de voz, que levanta questões sobre a titularidade dos direitos da voz humana; o dever de informação, que assegura que os usuários conheçam o uso de seus dados; e a proteção de invenções geradas por IA, que questiona a autoria entre máquinas, programadores e empresas. É crucial que o sistema jurídico evolua para abordar essas questões, garantindo a proteção dos direitos individuais e incentivando a inovação.

Palestrantes: Mesa bilíngue: português e inglês

Prof. Dr. Andres Guadamuz – Do you own your voice? The challenges of voice cloning

Prof. Dr. Antonio Carlos Morato – Inteligência artificial e o dever de informação

Prof. Dr. Caroline Somesom Tauk – Invenções geradas pela inteligência artificial merecem proteção?

Moderadora: Profa. Dra. Angela Kretschmann

2) 3:00 – 15:30: Mesa 3.3 – Online com transmissão pelo YouTube

VI Concurso José de Oliveira Ascensão – Apresente sua Tese no CODAIP

DIREITO AUTORAL & EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
Trabalhos selecionados & expositores:

Título: Os Direitos de Autor e as histórias em quadrinhos: Diálogos Possíveis – José Wellington Alves Grangeiro Filho – IFCE

Título: Usos não autorizado de obras musicais: uma visão técnica sobre as decisões judiciais. – Lara Sobral Aragão – UFSE

Título: O Reconhecimento dos Direitos Autorais Indígenas como forma de inclusão da diversidade no campo das artes. – Maria Elena Japriassu Marinho de Macedo – UFPR

Título: O controle e repressão à biopirataria faunística e o tráfico de animais silvestres no bioma pampa do Rio Grande do Sul. – Yuri Pereira Gomes – UFPE-RS

Título: O homem-tela de wim delvoye e a relativização do princípio da indisponibilidade do próprio corpo para fins artístico. – Manoela Nasiasene Lins Feitosa Galvão – UFPA.

Moderadora: Profa. Dra. Angela Kretschmann

3) 17:00 – 18:30: Mesa 5.1 – Online com transmissão pelo YouTube

Tema: Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: Proteção e Crescimento.

A Lei 14.852/2024, ou “Marco Legal dos Jogos Eletrônicos”, é fundamental para a indústria de videogames no Brasil, garantindo a proteção de marcas e desenhos industriais dos desenvolvedores. Essa legislação estabelece diretrizes para a operação de jogos, incluindo aspectos de direitos desportivos, especialmente em competições e eSports. Com uma regulamentação clara, o marco legal promove um ambiente seguro e sustentável, impulsionando o crescimento do setor e beneficiando criadores e jogadores.

Profa. Dra. Isabella Pimentel – Proteção de marcas e desenhos industriais por desenvolvedores de videogames brasileiros

Prof. Dr. Rodrigo Terra – Os desafios da regulamentação da lei 14.852/2024, “Marco legal dos jogos eletrônicos”

Prof. Dr. Pedro Santoro Zambon – Marco Legal de Games no Brasil (Lei 14.852/24)

Prof. Dra. Roberta Ferrreira Severo – Direitos Desportivos e jogos eletrônicos

Moderadora: Profa. Dra. Angela Kretschmann

4) 19:30 – 21:0: Mesa 6.2 – Online com transmissão pelo YouTube

Tema: Cultura e Tecnologia: Garantindo Direitos na Era da Inteligência Artificial.

A apropriação cognitiva, discutida por pesquisadores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, envolve a reinterpretação de conhecimentos. Na era da Inteligência Artificial (IA), isso se torna complexo, especialmente em relação aos direitos culturais e à formação das memórias do futuro. A IA altera a criação cultural, levantando questões sobre autoria e propriedade. É vital que a inovação respeite a diversidade cultural, garantindo que as memórias do futuro sejam inclusivas e representativas. O diálogo entre tecnologia e direitos culturais é essencial para um ambiente justo e equitativo.

Palestrantes: Mesa bilíngue: português e espanhol

Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – AI e direitos culturais: memórias do futuro

Profa. Dra. Angela Kretschmann – IA e a Sociedade Informacional

Prof. Dr. Ezequiel Valicenti – Derechos de autor e Inteligencia Artificial: Aportes desde los Derechos Culturales.

Moderadora: Profa. Dra. Heloisa Gomes Medeiros

Dia 5/11

1) 14:30 – 16:00: Mesa 10.3 – Online com transmissão pelo YouTube
VI Concurso José de Oliveira Ascensão – Apresente sua Tese no CODAIP

Apresentamos os trabalhos selecionados para o VI Concurso Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, que ocorrerá durante o XVIII CODAIP. Este concurso visa destacar a excelência acadêmica em Direitos Intelectuais, com foco na tutela dos ativos intangíveis.

Os participantes apresentarão teses que refletem os ensinamentos do Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, renomado por suas aulas sobre Direito Industrial. Os temas abordados há os que incluem a proteção de inovações tecnológicas e as implicações legais da propriedade intelectual na era digital.

Convidamos todos a prestigiar essas apresentações, que prometem enriquecer o debate sobre a proteção dos direitos intelectuais e honrar o legado do Prof. Ascensão.

DIREITO INTELECTUAIS & A TUTELA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS.
Trabalhos selecionados & expositores:

Título: O nascimento e as vicissitudes do Direito de Patentes na PequisaUniversitária: A realidade brasileira e a visão do direito comparado. – Cláudia Crisóstimo – Faculdade de Coimbra – Portugal.

Título: Os impactos da Reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresa em 2020 nas operações de Empresas. – João Paulo Atílio Godri – PPGD/PUCPR.

Título: Propriedade Intelectual, moda e o acordo de livre comércio mercosul e União Europeia – Lígia Loregian Penkal – PPGD/PUCPR.

Título: El Waiver de Patentes em el contexto del COVID-19 por la OMC aproximaciones desde el Derecho Internacional Econômico. – Pablo Xavier Motenegro Rubio – Universidad de Posgrado el Estado – Equador.

Título: Marca de Posição – um estudo sobre a nova tutel proprietária no serviço bancário do Brasil – Felipe Ferreira Simões dos Santos – PPGD/UFRJ

Título: Avaliação da Marca para fins de apuração de haveres nas Sociedades Empresárias Limitadas – Ana Carolina de Morais Lopes – UFRSA

Título: Os limites dos Direitos Autorais no Brasil: uma análise da legislação de Direitos Autorais à luz da teoria do Fair Use e das licenças abertas de Direitos Autorais. – Eduardo Souto da Silva Herter – UFRGS

Moraderadora: Profa. Dra. Angela Kretschmann

Dia 6/11: 11:00 – 12:30: Mesa 14.1

Online com transmissão pelo YouTube

Tema: Regulação da Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades na Governança do Conhecimento.

A regulação da inteligência artificial (IA) e a governança de plataformas como a Wikipedia estão interligadas, impactando a responsabilidade civil e a democratização do conhecimento. A necessidade de diretrizes claras para a IA, conforme discutido pelo Prof. “We shot the sheriff”, é essencial para definir responsabilidades por danos causados por decisões automatizadas. Simultaneamente, a governança da IA na Wikipedia mostra como essas regulamentações podem afetar a produção de conhecimento, levantando questões sobre a veracidade das informações. Assim, a abordagem da regulação da IA pode determinar se a tecnologia empodera ou perpetua desigualdades, ressaltando a importância de um diálogo inclusivo sobre sua governança.

Palestrantes:

Prof. Dr. Thomas Hoeren – We shot the sheriff. AI regulations throughout the world and their impact on traditional civil liability rules.

Profa. Dra. Allison Davenport: AI for the people: How AI Governance Conversations Impact Wikipedia.

Moderadora: Profa. Dr. Angela Kretschmann